- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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- Doc. simples018 - "Idem de 3 de Julho de 1840 ácerca da reprezentação do Administador Geral de Portalegre, que pede se resolvão sobre as duvidas àcerca da incorporação das Confrarias das Parochiaes de S. Thiago, São Martinho, e Santa Maria Magdalena da Sé da Cidade de Portalegre"
- Doc. simples019 - "Idem de 9 de Julho de 1840 sobre requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de S. Cyprianno da Villa Nova de Cerveira"
- Doc. simples020 - "Idem, em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro de 1841 - acerca de requerimento em os Directores da Companhia de Pescarias pedem a approvação dos novos estatutos"
- Doc. simples021 - "Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1840 - sobre requerimento de Miguel Paes do Amaral em que se queixa do Conselho, de Destricto de Santarem"
- Doc. simples022 - "Idem de 18 de Janeiro de 1840 sobre representação da Junta do arbitramento das Congruas aos Parochos do Concelho de Vianna em que se queixão do Conselho de Destricto por ter diminuido illegalmente a Congrua do Parocho do Carriço"
- Doc. simples023 - "Idem de 28 de Julho de 1840 sobre requerimento de 1840 sobre requerimento em que Jeronimo Xavier Varella pede a confirmação do partido annual de 80$000 reis concedido pela Cammara de Ponte de Lima para dar liçoens de Musica"
- Doc. simples024 - "Idem de 29 de Janeiro de 1841 sobre a representação em que o Administrador Geral de Portalegre pergunta, se os Cidadãos alistados nos Batalhoens Nacionaes podem ou não ser eleitos para os Cargos da Municipalidade e se os Escrivães dos Juizes de Paz podem ser Membros do Conselho Municipal"
- Doc. simples025 - "Idem de 30 de Janeiro de 1841 sobre officio do Administrador Geral de Beja ácerca de duvidas na execução do artº 9 da Lei de 29 de Outubro de 1840"
- Doc. simples026 - "Idem de 29 de Janeiro de 1841 sobre officio do Ministerio da Guerra e copias d'outros á cerca de se queixar o Commandante da 10ª Divisão militar do Administrador Geral da Horta e da Commissão Liquidataria por lhe negarem dar os esclarecimentos pedidos sobre a representação d'André Francisco da Rosa"
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