- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Documento simples156 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1849 ácerca de Manuel da Gama Lobo, Major da 3ª Secção do Exercito, pedindo ser desligado de contribuir para o Monte Pio"
- Documento simples157 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Outubro de 1849, ácerca de Francisco Antonio Coelho, Tenente do Batalhão Naval sobre ter sido preterido na promoção dos outros Officiaes mais modernos"
- Documento simples158 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Dezembro de 1849 àcerca do requerimento em que os sobrinhos de José d'Oliveira Nunes pedem que a herança de seu Tio falecido em Loanda seja arrecadada conforme o Decreto de 18 de Setembro de 1844"
- Documento simples159 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Outubro de 1849 ácerca da reprezentação do Comandante geral (?) do Corpo de Engenheiros sobre abono de 25 por cento sobre o soldo dos Capitães de 1ª Classe do mesmo Corpo"
- Documento simples160 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Janeiro de 1850 sobre em terreno pedido pela Misericordia de Macau, Timor e Solor poderá ser addicionado um Cemiterio"
- Documento simples161 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Julho de 1849 à cerca do Relatorio da Comissão Administrativa da Casa da Misericordia de Macau e officio do respectivo Governador Civil sobre as alterações que se propoem em seus Estatutos"
- Documento simples162 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1849, sobre a licença concedida pelo Governador Geral de Angola, para ser enterrado na Igreja de Santo Anonio da Cidade de Loanda o ex-Vigario Capitular, Antonio de Azevedo Galiano"
- Documento simples163 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Maribha de 27 d'Abril de 1849, ácerca da Viuva Martins e Filhos da Ilha do Sal, pedindo privilegio de se não poder por espaço de 30 annos, estabelecer n'aquella Ilha outro Caminho de Ferro"
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal