- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Documento simples059 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1850, sobre os Estatutos da Companhia União Commercial"
- Documento simples060 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1850 sobre o Legado deixado por Francisco Teixeira de Sampaio"
- Documento simples061 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Dezembro de 1850 á cerca do requerimento de Joaquim da Costa e Sousa, queixando-se do procedimento com elle havido pelo Administrador do Bairro de Santa Catharina"
- Documento simples062 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Julho de 1850, sobre a pertenção da Ordem Terceira da Cidade d'Elvas, em que pede a confirmação do Contracto de compra de uma casas"
- Documento simples063 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1850 sobre a pertenção de Thomas White que pede privilegio exclusivo como inventor de um novo aparelho para levantar os navios de lados para cima"
- Documento simples064 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1850 á cerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Nossa Senhora da Annunciação da Vila de Setubal, em que pede Licença para a compra do resto do Convento dos Carmelitas da mesma Villa"
- Documento simples065 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro 1850 sobre o Privilegio pedido por Carlos Emilio Paris"
- Documento simples066 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Novembro de 1850 á cerca do requerimento em que a Sociedade Agricula de Santarem pede a aprovação de seus Estatutos"
- Documento simples067 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Dezembro de 1850 sobre a extradicção do subdito Hespanhoç Gabriel Miz Ricon"
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