- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
- Doc. simples001 - "Parecer dado sobre officio do Administrador Geral do Districto de Vianna acerca de que havendo no seu Destricto freguesias de deminuta populção não lhe fora possivel recenciar nellas 15 Cidadãos elegiveis para os Cargos Parochiaes, cujo parecer he dado em cumprimento de Officio de 15 de Janeiro de 1841"
- Doc. simples002 - "Idem de 9 de Janeiro de 1841 ácerca de requerimento de José Ignacio Roballo, e sua mulher sobre confirmação de uma doação"
- Doc. simples003 - "Idem de 18 de Janeiro de 1841 acerca de representação da Junta Geral do Destricto de Ponta Delagada sobre esclarecimentos relativos ao methodo porque se devem registar as quotisaçõens lançadas as Camaras Municipaes"
- Doc. simples004 - "Idem de 1 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de Antonio Miguel da Silva Lima sobre se lhe passar Carta de Cirurgião"
- Doc. simples005 - "Idem de 29 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de João Maria do Rego Botelho sobre consentimento para hypothecer certos rendimentos do vinculo que administra"
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