- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples048 - "Idem de 21 de Junho de 1841, á cerca do requerimento de Francisco Duarte de Lemos em que pede Alvará de Emmancipação"
- Doc. simples049 - "Idem de 22 de Junho de 1841 ácerca dos Administradores da Companhia Geral de Mineração «Preserverança»"
- Doc. simples050 - "Idem de 20 de Fevereiro de 1841 - á cerca de Francisco Pereira Sanches de Castro, que pede seja conservado seu nome para os Cargos do Conselho de Vila Nova de Cerveira"
- Doc. simples051 - "Idem de 3 de Dezembro de 1841, ácerca do Padre Diogo Vareing, que pede lhe sejão restituidas as honras, e Ordenado de Professor d'Inglez no extinto Collegio dos Nobres"
- Doc. simples052 - "Idem de 9 de Dezembro de 1840, sobre o requerimento de João Baptista Moreira de Sousa, queixando-se da Camara Municipal do Porto, e do Conselho do mesmo Districto"
- Doc. simples053 - "Idem de 14 de Junho de 1841, ácerca da approvação dos Estatutos da Associaçãm da Caixa economica que se pretende estabelecer na Cidade do Funchal"
- Doc. simples054 - "Idem de 12 de Desembro de 1840, ácerca da Junta da Parochia de S. Joze de Godim que requer licença para a remissão de hum fóro"
- Doc. simples055 - "Idem de 28 de Junho de 1841 - ácerca da illegalidade com que a Junta de Districto d'Aveiro, procedeu á formação da Pauta dos Cidadõs eligiveis para os Cargos Publicos"
- Doc. simples056 - "Idem de 28 de Junho de 1841 ácerca de Maria Izabel de Caldas, pedindo o Alvará de Legitimação para sua filha por nome Maria Roza"
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