- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Documento simples131 - "Resposta sobre os Autos de Aposentação que requer o Conselheiro José Cabral Teixeira de Moraes Juiz de Direito de 1ª Instancia"
- Documento simples132 - "Resposta sobre a accusação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
- Documento simples133 - "Resposta sobre a aposentadoria do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
- Documento simples134 - "Resposta a aposentadoria do Juiz da Relação do Porto Manoel José de Meirelles Guerra"
- Documento simples135 - "Parecer sobre a aposentadoria do Juiz de Direito de Villa Nova de Famalicão Alexandre Fortunato Villaça"
- Documento simples136 - "Parecer sobre a aposentadoria do Juiz de Direito da 1ª Instancia o Conselheiro José Cabral Teixeira de Moraes"
- Documento simples137 - "Parecer sobre a aposentação do Conselheiro Jozé Cabral Teixeira de Moraes , Juiz de Direito de 1ª Instancia"
- Documento simples138 - "Parecer sobre a aposentação do Bacharel Domingos José Vieira Ribeiro Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito da Comarca de Chaves"
- Documento simples139 - "Parecer sobre a apozentação que requer o Bacharel Alexandre Fortunato Vilaça Juiz de Direito da Comarca de Villa Nova de Famalicão"
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Destaques
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