- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
- 175 more...
- Documento simples176 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Julho de 1839 ácerca de Representação da Commissão Administrativa da Alfandega da Cidade do Porto sobre ser applicavel ás Barreiras d'aquella Cidade, o Artigo 14 do Decreto de 27 de Dezembro de 1833."
- Documento simples177 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 23 de Setembro de 1840 ácerca do procedimento que teve o Administrador do Concelho de Carrazedo, sobre uma tomadia feita pelos Guardas de Segurança Publica na Cidade de Bragança."
- Documento simples178 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 17 de Junho de 1839 sobre officio do Administrador Geral do Destricto de Lisboa de 17 de Maio do anno proximo preterito acerca dos devedores fiscaes deverem apresentar recibos de pagamento para serem por elles liquidadas as dividas futuras."
- Documento simples179 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 21 de Setembro de 1839 sobre representação do Conselheiro Procurador Geral da Fazenda na qual exige se lhe declare se o Decreto por que fôra nomeado para exercer aquelle Cargo he competente Titulo para continuar a receber seu respectivo Ordenado, ou se para este effeito precisa encartar-se."
- Documento simples180 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 17 de Junho de 1839 ácerca da usurpação do predio do Estoril á Fazenda Nacional."
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal