- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação023 - "Livro 6º. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Exmo Sr. Conselheiro C. S. Vasconcellos"
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- Documento simples208 - "Requerimento de Manoel Joaquim Pacheco - o Tres e meio - pede perdão da pena perpetua que está cumprindo"
- Documento simples209 - "Requerimento de Antonio José de Brito Pereira, pede que a pena lhe seja perdoada ou de todo remittida"
- Documento simples210 - "Paulino José da Costa Magalhães reitor da freguezia de S. Miguel de Silvares, pede no requerimento auctorisação para effectuar uma troca de bens immoveis"
- Documento simples211 - "Ácerca do Montepio artistico de Nossa Senhora da Conceição da Cidade de Santarem"
- Documento simples212 - "Requerimento de Manoel da Cunha pedindo commutação de pena"
- Documento simples213 - "Requerimento da irmandade de Nossa Senhora da Conceição Nova pedindo licença para entrar na posse d'um predio urbano legado para D. Joanna Rosa Evangelista Vieira"
- Documento simples214 - "Requerimento de Domingos Garrido pedindo perdão do resto da pena"
- Documento simples215 - "Requerimento de Luiz Pereira da Costa negociante da Cidade do Porto pedindo para que o Governo lhe mande pager a ultima prestação em divida a Domingos Maria de Ascensão e Ataide do contracto de trabalhos no extinto Convento de S. Domingos, da dita Cidade de quem o Suplicante se mostra credor auctorizado"
- Documento simples216 - "Requerimento de João Francisco Coscorão pedindo perdão pelo resto da pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco