- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Documento simples003 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Fevereiro 1851 relativo ao requerimento em que D. Maria Paula Simas Bruiz pede se lhe conceda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1927"
- Documento simples004 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Janeiro de 1852. Sobre o requerimento de Manoel Joaquim Franco Geiriol, em que pede ser reformado addido á Secretaria do Supremo Conselho de Justiça Militar"
- Documento simples005 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 do corrente, a respeito do requerimento de Brites das Dores, em que pede se lhe conceda uma pensão"
- Documento simples006 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 do corrente a respeito do requerimento em que o Major reformado Tiburcio Joaquim Barreto Feio pede se lhe permita provar com uma justificação judicial o tempo que serviu no Batalhão dos Empregados Publicos do Porto, para o mesmo lhe ser abonado com sua reforma"
- Documento simples007 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 do corrente, relativamente aos lugares relativos que nas Festividades Publicas devem ocupar as Auctoridades Civis e Militares"
- Documento simples008 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março findo á cerca da indemnisação pedida pelo Espanhol José Antonio Rodrigues"
- Documento simples009 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 d'Abril ultimo ácerca da reclamação feita por parte dos orfãos de Luiz Antonio Abonel"
- Documento simples010 - "Em resposta á carta do Visconde d'Almeida Garrett a respeito do requerimento dos Mezarios da Irmandade do Santissimo da Freguezia de S. Nicolao em que pedem licença para citar Antonio Manuel de Lencastre Garrett"
- Documento simples011 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 do corrente a respeito do Tenente Coronel da extincta Brigada Francisco Tavares de Almeida, ex-Governador do Distrito de Benguella, e o Brigadeiro Adrião Accacio da Silveira Pinto"
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