- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples242 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1842, á cerca do Orçamento da Camara Municipal da Cidade do Porto, para o anno de 1842"
- Doc. simples243 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro, e 19 de Maio de 1842, á cerca do Padre José de Mattos, pedindo ser reintegrado na Cadeira de Rhetorica na Cidade de Lamego"
- Doc. simples244 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 20 de Abril, e 21 de Maio de 1842, á cerca da Representação dos Moleiros do Terreiro de Lisboa, contra a Comissão do mesmo Terreiro, em rasão de os obrigarem a traser as maquias do trigo que moem""
- Doc. simples245 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1842, á cerca de D. Henrique de la Sierra y Santos, pede ser admittido á matricula do 4º anno da Eschola Medico-Cirurgica de Lisboa"
- Doc. simples246 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1842, relativo a Jacinto José de Souza Castilho, pedindo Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Doc. simples247 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Maio de 1842, á cerca de Joanna Alves, pedindo Alvará de Legitimação para hum filho, que houvera do Presbytero Manuel Bernardo Teixeira"
- Doc. simples248 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Maio de 1842, á cerca de Antonio d'Almeida Coutinho e Lemos, pedindo Alvará de Licença para subrogar certos bens vinculados"
- Doc. simples249 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Abril e 20 de Maio de 1842, á cerca da Proposta do Concelho Geral Director do Ensino Primario e Secundario, sobre propinas e matriculas nos Lyceos"
- Doc. simples250 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1842, relativo á representação da Camara Municipal de Villa Nova de Foscôa, sobre a arrematação da venda miuda dos liquidos"
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