- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
- 278 more...
- Doc. simples279 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Novembro de 1843. á cerca de Francisco da Cruz da Silva Reis.pedindo licença para lavrar huma Mina de Enxofre"
- Doc. simples280 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil do Funchal pedindo authorização para pôr em praça uma propriedade de Cazas adjudicada a uma Confraria extincta"
- Doc. simples281 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, de 5 de Dezembro de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo Sacramento e Almas na Igreja Parochial de Ilhavo, pedindo Confirmação dos seus Estatutos"
- Doc. simples282 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Dezembro de 1843, á cerca da Resolução do Thezouro Publico, sobre deverem pagar direitos de Mercê os Conselheiros d'Estado"
- Doc. simples283 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1843, ácerca de João d'Almeida Saraiva, pedindo lhe seja levantada a suspenção do Lugar d'Escrivão da Camara Municipal do Concelho da Covilhã"
- Doc. simples284 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Agosto de 1843, á cerca do requerimento de Mathias Jozé d'Oliveira Leite, pedindo fique sem effeito a licença concedida á Misericordia de Cascaes, para aproveirar as agoas thermaes que nascem na explanada do Forte de S, João"
- Doc. simples285 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Outubro de 1845, sobre a exempção do serviço de Jurado que pede um depositario de Caixa do Correio de Coimbra"
- Doc. simples286 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Outubro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil do Porto pedindo se declare qual deve ser o emolumento que os Escrivaens das Camaras devem levar pelas Licenças que não chegarem a um anno"
- Doc. simples287 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Outubro de 1843, ácerca da Misericordia de Valença, que pertende reter o dominio directo do Praso da Cancella e mais terras annexas"
- 22 more...