- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação28 - "Livro 22 B. Reino"
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- Doc. simples063 - "Em cumprimento da Portaria de 2 d'Outubro de 1854 acerca da desobediencia da Camara Municipal de Macedo dos Cavaleiros ao Conselho de Districto"
- Doc. simples064 - "Em resposta ao officio de 30 de Maio 1854 acerca da sucessão de uma pensão pedida por D. Maria Margarida Madeira como filha de D. Joana Francisca Madeira já fallecida"
- Doc. simples065 - "Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade da Ordem 3ª do Carmo da Cidade do Porto"
- Doc. simples066 - "Em resposta ás Portarias de 18 de Outubro de 1854 acerca da Loteria da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa"
- Doc. simples067 - "Em cumprimento da Portaria de 18 d'Outubro de 1854 acerca de ser provida a Substituição Ordinaria que se acha vaga na Faculdade de Philod«sofia da Universidade de Coimbra"
- Doc. simples068 - "Em resposta ao Officio de 21 de Novembro 1854 acerca da jubilação do Professor de Latim da Villa de Sarzedas, João Silvestre Nogueira"
- Doc. simples069 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro 1854 acerca da pertenção de Antonio Gaspar Gomes"
- Doc. simples070 - "Em resposta ao officio de 6 de Setembro de 1854 acerca da pertenção de João Maria Xavier Professor na Enxara dos Cavaleiros"
- Doc. simples071 - "Em resposta ao officio de 15 de Dezembro de 1854 acerca do aumento do terço do ordenado do Lente da Universidade Fortunato Rafael Pereira de Senna"
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