- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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- Documento simples173 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 1º de Outubro de 1838 acerca de dois officios do Comandente da 7ª Divisão Militar sobre o Guerrilheiro José Maria de Brito Gramacho o qual foi prezo com as armas na mão nas proximidades de Villa Viçosa."
- Documento simples174 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 1 de Outobro de 1838 acerca de representação da Meza do Governo da Santa Caza da Mezericordia da Cidade de Coimbra sobre queixa de se haver lançada o Imposto da Decima nos vencimentos daquelle Estabelecimento."
- Documento simples175 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 3 de Setembro de 1838 acerca da pertenção do Conselheiro Procurador Geral da Fazenda sobre o augmento de ordenado, que lhe foi Concedido pelas Cortes Geraes, Extraordinarioas e Constituintes."
- Documento simples176 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 27 de Outubro de 1838 acerca de requerimento de D. Margarida Angelica Zuzarte sobre se conçeder as suas as suas pupilas, D. Julia Carolina, e D. Adelaide Augusta a função que a penção que possuia sua falecida May D. Maria Carolina d'Azevedo e Vasconcellos."
- Documento simples177 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] do 1º d'Agosto, e 27 de Setembro de 1838, o requerimento do Capitão do Navio Porto, relativamente à multa que foi imposta ao dito Capitão e que se acha em deposito, por determinação do Ministerio da Fazenda."
- Documento simples178 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Setembro de 1838 sobre a pertenção dos Habitantes de certas Freguesias, que tendo sido desannexadas do Termo de Lisboa, pedem ser isentos da fiscalização da Alfandega das Sete Cazas."
- Documento simples179 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 16 de Outubro de 1838 acerca do cumprimento do Decreto de 28 de Septembro do anno Ultimo."
- Documento simples180 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 17 de Outubro de 1838 sobre o processo do Major de Veteranos Hilario Antonio Lecueva."
- Documento simples181 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 16 d'Outubro de 1838 sobre o requerimento do Duque da 3ª pede ser indemnizado dos prejuizos, que lhe cauzou as dispoziçõens do Decreto de 14 d'Novembro de 1836, que regulou os Direitos do Porto."
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Destaques
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