- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação16 - "16. Reino"
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- Doc. simples028 - "Em virtude do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1845, sobre Representação do Conselho de Saude Publica para se declarar se deve registar-se pelas disposições do Alvará de 22 de Janeiro de 1810, quanto aos Sangradores consentidos pelo Decreto de 18 de Setembro do anno proximo passado, e aos emolumentos que devem pagar"
- Doc. simples029 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1844, ácerca de Mathias José d'Oliveira Leite, pedindo fique sem effeito a licença dada á Misericordia de Cascaes, para aproveitar as aguas thermaes que nascem na explanada do Forte de S. João na referida Villa de Cascaes"
- Doc. simples030 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro , e 26 de Fevereiro de 1845, ácerca do requerimento de Miguel Macedo de Brito do O, e do Officio Nº 28 do Governador Civil de Faro, sobre supressão de hum partido de Medicina naquella Cidade"
- Doc. simples031 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1845, á cerca de Antonio José Gonçalvez da Cunha inventor - da Nova Hydro Velocida(?) Centrifuga, pedindo privilegio por algum tempo, aquelle que lhe foi concedido por Portaria de 18 de Setembro de 1843"
- Doc. simples032 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, ácerca de uma Bolsa de Commercio"
- Doc. simples033 - "Parecer em virtude do officio do Ministerio do Ministerio de 12 de Março de 1845, á cerca das providencias pedidas pelo Vice-Presidente da Academia de Bellas Artes de Lisboa para assegurar o pagamento de credito do Estabelecimento para com o fallecido Director o Doutor Francisco de Souza Loureiro"
- Doc. simples034 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1845, relativo ao fallecido Doutor Francisco de Sousa Loureiro, sobre desvios de Livros pertencentes á Academia das Bellas Artes de Lisboa"
- Doc. simples035 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Março de 1845, á cerca de D. Miquerlina Theresa de Barboza, pedindo licença para prestar juramentto promissorio na renuncia que pertende do seu direito á herança de seus filhos D. Maria Libania de Barboza, e Bernardo Joaquim de Barboza"
- Doc. simples036 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de MArço de 1845, á cerca dos Estatutos das Caixas Exconomicas, que a Companhia Confiança Nacional tem de fundar em virtude do Contracto approvado pela Carta de Lei de 12 de Março de 1845"
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