- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação29 - "Reino. 23 A"
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- Doc. simples055 - "Acerca da materia do Officio do Prelado da Universidade, e em execução das Portarias de 12 d'Abril e 21 de Julho ultimos, sobre algumas alterações no Regulamento de 27 de Septembro de 1854"
- Doc. simples056 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1 de Fevereiro de 1854 sobre a pertenção de D. Modesta Flaminia de Vasconcellos"
- Doc. simples057 - "Sobre o destino a dar a 23 individuos malabares que aportaram no Funchal, e alli se achão presos como suspeitos de graves crimes"
- Doc. simples058 - "Ácerca da pertenção de Gertrudes Cazimira da Cunha, para subrogar um predio dotal: e relativamente aos Emolumentos do respectivo processo administrativo"
- Doc. simples059 - "Em cumprimento da Portaria de 5 do corrente a respeito da gratificação devida ao Reitor e Commissario dos Estudos Interino de Aveiro"
- Doc. simples060 - "Em cumprimento do officio de 22 de Setembro p.f. - Acerca do requerimento do Doutor em Medecina Pedro Francisco da Costa Alvarengas"
- Doc. simples061 - "Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente a respeito de 3 do corrente a respeito do que ocorre com varios individuos vindo do Porto no vapôr portuguez Luzitania com destino para o Brazil"
- Doc. simples062 - "Em cumprimento do Officio de 13 do corrente acerca dos mancebos recrutados"
- Doc. simples063 - "Em cumprimento da Portaria de 12 de Novembro 1856 sobre diversas duvidas offerecidas pelo Governador Civil do Districto de Lisbôa, na execução do §2º do Artº 55 da Lei de 27 de Julho de 1855 quanto á fiança prestada pelos mancebos que se ausentarem do Reino para Paizes estrangeiros"
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