- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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- Documento simples241 - "Officio de 17 [de] Outubro [de] 1861. Joaquim Jose da Motta pede perdão"
- Documento simples242 - "Officio de 23 [de] Abril [de] 1861. D. Pedro Moscoso queixa-se do Juiz de Direito da 6.ª Vara"
- Documento simples243 - "Officio de 28 de Dezembro [de] 1860 acerca de processo contra o Parocho de Santa Christina d'Agrella"
- Documento simples244 - "Officio de 12 [de] Outubro [de] 1861 sobre o processo contra Luiz Manoel Barboza"
- Documento simples245 - "Officio de 30 [de] Setembro [de] 1861. Queixas contra o Escrivão e Tabelião de Penedono"
- Documento simples246 - "Officio de 6 [de] Julho [de] 1861. Duvidas dos Escrivaes da Relação de Lisboa sobre a Lei do Sello de 26 [de] Abril"
- Documento simples247 - "Officio de 27 [de] Novembro [de] 1861. Jose Coelho pede perdão"
- Documento simples248 - "Portaria de 28 de Dezembro [de] 1861. D. Anna Cazimira d'Azevedo pede uma pensão"
- Documento simples249 - "Officio de 10 de Outubro [de] 1861. Processo contra Felix Ferreira Marques"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal