- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Doc. simples102 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1849 acerca do pedido de Joaquim Manuel Constancio para lhe ser entregue a quantia de 326$010 reis existentes no Deposito Publico como producto do espolio de Francisco Manuel Barroso da Silva"
- Doc. simples103 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1849 sobre o requerimento dos Terceiros de S. Francisco desta Cidade em que pedem approvação das alterações dos seus estatutos"
- Doc. simples104 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 d'Agosto de 1849 - á cerca dos Direitos de Mercê que devem pagar os Corretores da Praça de Lisboa"
- Doc. simples105 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1849 sobre a pertenção de Joaquim das Neves Baeta para obter Alvará de Legitimação para um filho"
- Doc. simples106 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Agosto de 1849 sobre o requerimento em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede cobrar os impostos indirectos dos liquidos etc."
- Doc. simples107 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 d'Agosto de 1849 à cerca do requerimento em que Gonçalo Tello pede Alvará de Çegitimação para seus tres filhos"
- Doc. simples108 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Agosto de 1849 à cerca do requerimento em que João Baptista da Costa e Manuel João da Costa pedem huma Certidão que a Junta do Deposito Publico lhe duvida passar"
- Doc. simples109 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 18 do corrente ácerca do requerimento em que o Padre Bernardino da Cruz Barrozo pede Alvará de Legitimação para 2 filhos"
- Doc. simples110 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1849 á cerca da pertenção da Camara Municipal d'Alcoentre para ser transferida a Cadeira de Ensino Primario do Cercal para o lugar de Aljuber"
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