- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie05 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério das Obras Públicas
- Unidade de instalação01 - Registo de Pareceres e Informações
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- Doc. simples017 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 15 de Março de 1854 acerca da Companhia "Utilidade Publica' "
- Doc. simples018 - "Ao Ministerio das Obras Publicas devolvendo a correspondencia relativa ao aqueduto do Lazareto"
- Doc. simples019 - "Em cumprimento da Portaria de 28 de Março 1854 acerca do requerimento de Antonio de Macedo Pereira Coutinho em que pede uma indemnisação"
- Doc. simples020 - "Em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1854 acerca do requerimento de Anna Rita, e Carlota Profiria de Miranda em que pede uma indemnisação d'umas barracas"
- Doc. simples021 - "Em cumprimento da Portaria de 29 de Dezembro de 1853 acerca dos Estatutos do Monte Pio das Alfandegas"
- Doc. simples022 - "Em cumprimento da Portaria de 28 de janeiro de 1854 acerca da concessão de Patentes para a construcção de linhas Telegrapho-Electricas neste Reino"
- Doc. simples023 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de acerca da pertenção de Jose A. Pinto de Carvalho"
- Doc. simples024 - "Ao Ministerio das Obras Publicas ácerca do direito do Estado ás vertentes encontradas nas estradas do Minho"
- Doc. simples025 - "Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito da pertenção dos Amanuenses de 2ª Classe das Repartições do mesmo Ministerio sobre o concurso do Logar de Amanuense de 1ª Classe"
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