- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples253 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Agosto, e officio de 28 de Agosto de 1841, e outro de 9 de Maio de 1842, ácerca de Reforma de Misericordias e Hospitais"
- Doc. simples254 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1842 á cerca dos officios dos Governadores Civis dos Districtos de Coimbra e Vizeu, pelos quaes sollicitão providencias que fação cessar os inconvenientes occorridos entre os Administradores dos Concelhos de Pena-Cova, e Motagoa"
- Doc. simples255 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1842, relativo a José Satyro da Cruz Soberal, pedindo a confirmação do Lugar d'Escrivão da Administração do Bairro Alto"
- Doc. simples256 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1841, á cerca da representação da Junta Geral do Districto do Funchal, sobre diversos quesitos por ella propostos relativos a Eleições"
- Doc. simples257 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 27 de Mayo de 1842 á cerca do requerimento de Hargraaves, e Companhia sobre previlegio de hum Vapôr"
- Doc. simples258 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1842, á cerca do officio do Administrador Geral de Vila Real de 4 do dito mez"
- Doc. simples259 - "Idem em virtude do officio do Barão de Tilheiras digo, do officio do Ministerio do Reyno de 27 de MAio de 1842 ácerca do requerimento de Antonio Joaquim Freire Mareco"
- Doc. simples260 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 27 de Maio de 1842, á cerca de duvidas ponderadas pelo Governador Civil do Districto do Funchal"
- Doc. simples261 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Maio de 1842 ácerca do requerimento de Serafim Augusto Pereira em que pede ser provido na Cadeira de Ensino primario da Freguesia da Branca"
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