- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples056 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Setembro de 1844, á cerca de Manoel Felix, que pertende aforar um terreno á Caza Pia de Lisboa"
- Doc. simples057 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1844, relativo ao officio do Governador Civil de Beja, pedindo se lhe diga, se os Empregados do Governo CIvil podem arrematar em praça bens Nacionaes"
- Doc. simples058 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1844, á cerca de Manoel Eleuterio de Castro, pedindo ALvará de Legitimação, como filho de Manoel Gomes de Castro"
- Doc. simples059 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1844, á cerca de Julio Pinto dos Santos, pedindo ser admittido a nova matricula da Escola Medico Cirurgica"
- Doc. simples060 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1844, á cerca de Gaspar Lopes d'Azevedo Coelhi Pinto de Carvalho, sobre o celleiro commum dos Lavradores de Arronches"
- Doc. simples061 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1844, á cerca do Conde de Farrobo, pertendendo o privilegio exclusivo para a apanha d'ouro no leito do Rio de Espite e suas ramificações"
- Doc. simples062 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Septembro de 1844, sobre a Representação da Camara Municipal da Pederneira, recorrendo de um Accordão do Conselho de Districto"
- Doc. simples063 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1843, ácerca da Companhia da Ponte suspensa sobre o Douro, pedindo o pagamento de 24.000$000 de reis por indemnisação de prejuizos"
- Doc. simples064 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1844, relativo ao Conselho Geral de Beneficencia, pedindo a exempção dos direitos no consumo da carne, e outros generos que a titulo de esmola lhe sejão dados para os pobres do Azilo"
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