- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação043 - Livro 1º. Registro de consultas dos Exmos. Snrs Nunes de Vasconcelos, Ozorio Cabral e Júlio de Vilhena"
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- Documento simples300 - "Identica pretenção de Felisberto Manuel da Cunha Rego"
- Documento simples301 - "O reu Antonio Rodrigues Vicente pede perdão"
- Documento simples302 - "Augusto Joaquim da Silva, 1º Sargento do Batalhão de Caçadores nº 2 d'Africa, pede se lhe mande trancar a nota de deserção, porque foi condemnado"
- Documento simples303 - "A Ré Joaquina da Ressurreição Secco pede perdão da pena imposta"
- Documento simples304 - "O Reu João Guedes pede perdão"
- Documento simples305 - "O reu José Fernandes Loureiro pede perdão"
- Documento simples306 - "O reu Antonio Teixeira Borges Junior pede perdão"
- Documento simples307 - "A ré, Margarida dos Santos, pede perdão"
- Documento simples308 - "Sobre o requerimento em que o reu Antonio Joaquim Capilé pede perdão da pena que lhe foi imposta"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal