- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
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- Documento simples095 - "Idem de 14 de Fevereiro de 1840 sobre a nomeação dos officiais subalternos da Guarda Municipal do Porto se pertencem ao Governo as suas Confirmaçoens"
- Documento simples096 - "Idem de 14 de Novembro de 1839 sobre o Regulamento para o Comissario do Governo Medico do Hospital de S. José"
- Documento simples097 - "Idem de 10 de Janeiro de 1840 ácerca de requeimento de D. Marianna Augusta de Vasconcellos Azevedo Atayde de Meneses sobre a confirmação de uma Escriptura de Arras"
- Documento simples098 - "Idem de 13 de Janeiro de 1840 sobre execução da reforma das Escolas Medico-Cirurgicas de Lisboa e Porto"
- Documento simples099 - "Idem de 13 de Janeiro de 1840 á cerca da eleição de um Egresso pristacimado (?) para Vereador da Camara Municipal de Tavira"
- Documento simples100 - "Idem de 19 de Fevereiro de 1840 acerca do requerimento de Alexandre José Rodrigues Cruz sobre se declarar nullo o procedimento contra elle intentado"
- Documento simples101 - "Idem de 10 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento dos Negociantes de Lagos sobre ser prohibida aos Estrangeiros a venda a retalho"
- Documento simples102 - "Idem de 21 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento de Maria Roza de Jezus, e seu marido sobre licença para a venda de bens dotais"
- Documento simples103 - "Idem de 25 de Janeiro de 1840 sobre a declaração que pede o Vice Reitor da Universidade de Coimbra, ácerca da maneiro por que deve executar o Artº 100 do Decreto de 5 de Dezembro de 1836"
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Destaques
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal