- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
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- Documento simples122 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] do 1º de Agosto de 1839 sobre representação do Conselheiro Director da Alfandega Grande de Lisboa, pedindo esclarecimentos a respeito da pena que deve ser imposta aos importadores de generos [...]."
- Documento simples123 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Janeiro de 1840 ácerca da necessidade e melhor maneira de se abrir a fabrica de papel de Alenquer."
- Documento simples124 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Julho de 1839 sobre requerimento de José Pereira de Mesquita, Cappitam da Escuna Portugueza = Diligencia = queixando-se de se lhe ter negado franquia na Alfandega Grande de Lisboa a huma porção de fazenda que conduzia para a Cidade do Porto."
- Documento simples125 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 16 d'Outubro de 1839 ácerca de requerimento de Francisca Margarida de Jesus Freitas, e outros sobre isenção de Decima Industrial."
- Documento simples126 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 7 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento de Francisco Pereira Marinho sobre ser Collectado pelo Conselho de Destricto de Guimarens."
- Documento simples127 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 11 de Janeiro de 1840 acerca de representação da Secção do Orçamento, acerca dos Juros que se pagavam á Santa Casa da Misericordia."
- Documento simples128 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 27 de Novembro a cerca de requerimento de José Maria Lopes Carneiro sobre ser aliviado da Decima Industrial."
- Documento simples129 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Dezembro de 1839 ácerca de representaçoens do Administrador Geral de Alfandega das sete Casas, e da Comissão Administrativa da Alfandega da Cidade do Porto, sobre o processo das Tomadias."
- Documento simples130 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 20 de Julho de 1839 acerca das instancias feitas pelo Ministro de França para não ser aprehendida uma caixa vinda do Havre de Graça pelo Navio - Rose du Tage."
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