- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação03 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, que teve principio em 8 de Outubro de 1840, e findou em 30 de Julho de 1842 - Nº.61."
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- Documento simples034 - "[Parecer] de 6 de Abril de 1841 ácerca do projecto de Decreto, e Relatorio que o procede, sobre pagar-se mediante o processo até estabelecido pela Junta do Credito Publico, a todos os possuidores de Apolices - Inscripcõens e Titulos de divida interna.
- Documento simples035 - "[Parecer] de 26 de Março de 1841 ácerca de sentença de Habilitação de Anna Ferreira e outros Herdeiros de Domingos Fernandes da Silva no Rio de Janeiro."
- Documento simples036 - "[Parecer] ácerca de requerimento de José Maria Freire de Almeida pedindo qie se lhe pague o ordenado que lhe pertencer na qualidade de Contador Provisorio do Districto de Santarem."
- Documento simples037 - "[Parecer] em virtude do despacho de 3 de Maio de 1841 ácerca do direito da Fazenda Nacional ás terras da Coutada de Salvaterra."
- Documento simples038 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministro da Fazenda de 27 de Fevereiro de 1841 acerca do processo relativo a Jose Dias Lopes Quaresma."
- Documento simples039 - "[Parecer] de 15 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de D. Marianna Victoria da Conceição Chaves Loureiro sobre pagar os Direitos de merçe e Sello que seu filho Alexandre de Gamboa Loureiro Junior, deve da graça do Foro de Fidalgo Cavalleiro com os ordenados que se ficarão devendo a seu marido."
- Documento simples040 - "[Parecer] de 7 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de Antonio Marques Amado, sobre se de por annullada a arrematação que fizera perante o Thesouro Publico da Renda do Subsidio Literario do Destricto de Leiria."
- Documento simples041 - "[Parecer] de 5 de Novembro de 1840, ácerca do requerimento do Conde de Lavradio que pede como herdeiro de seu pai que fique de nenhum effeito a indemnização consedida ao suplicante."
- Documento simples042 - "[Parecer]de 18 e 29 de Março e 5 d'Abril de 1841, ácerca de Joaquim Pinto de Almeida, Chefe de Posto a Cavallo da fiscalização da Alfandega da Ericeira."
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Destaques
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