- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Documento simples139 - "Em cumprimento do Officio de 18 de Fevereiro de 1861. Sobre o facto de não ter ainda Joaquim José das Neves tomado posse do Officio de Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da Comarca d'Elvas"
- Documento simples140 - "Em cumprimento do officio de 3 de Janeiro de 1861. Á cerca do procésso em que o réo José Tavares se acha condemnado na pena capital"
- Documento simples141 - "Em cumprimento do Officio de 15 de Fevereiro de 1861. Ácerca do prezo na cadêa da Cidade de Lisboa Antonio José da Costa"
- Documento simples142 - "Em cumprimento das ordens expedidas em 25 de Fevereiro de 1861. Sobre o processo pertencente ao Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 6 José Marques"
- Documento simples143 - "Em cumprimento do Officio de 19 de Fevereiro de 1861. Relativamente ao prezo José Henriques"
- Documento simples144 - "Em cumprimento do Officio de 6 de Dezembro de 1860. Saber as providencias que o Governador Civil do Districto d'Angra do Heroismo pede para o transporte de 2 individuos condemnados a expulsão do territorio"
- Documento simples145 - "Em cumprimento do officio de 22 de Dezembro de 1860. Ácerca da pretenção do Presbytero Domingos Martins Gomes para ser restituido á Egreja Parochial de Santa Eulalia de Gondariz no Arcebispado de Braga"
- Documento simples146 - "Em cumprimento das Ordens expedidas em 21 de Março de 1861. Ácerca do réo José d'Oliveira Bordallo, Soldado do REgimento de Cavallaria nº 5"
- Documento simples147 - "Em cumprimento dos Officios de 27 Fevereiro e 15 de Março de 1861. Ácerca do requerimento em que Pompeu Augusto Cezar, preso na Cadêa da Cidade de Lisboa, pede commutação da pêna que lhe foi imposta"
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