- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação08 - "Nº 8. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça"
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- Documento simples138 - "Em observancia do Officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça de 9 de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que José Teixeira Passeiro pede a comutação da pena de degredo em que fôra comdemnado"
- Documento simples139 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que Francisco Antonio Dionizio pede que lhe seja perdoada a pena de dez annos de degredo para a Africa"
- Documento simples140 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Março de 1846 àcerca do requerimento em que o Padre João da Cunha Ribeiro pede a revogação do Acordão do Conselho de Districto sobre a administração da Capela de S. Lazaro"
- Documento simples141 - "Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1846 á cerca de ter sido condemnado a pena capital o reo Joaquim Luiz por alcunha o «Carne assada»"
- Documento simples142 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 30 d'Abril de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio José Vizelga pede que lhe seja commutada a pena de degredo por dez annos em que fora condemnado para Angola, na de quatro annos de prizão na Cadêa de Valença do Douro"
- Documento simples143 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 15 d'Abril de 1845 ácerca do augmento que varias Corporações Fabriqueiras das Igrejas de Lisboa tem feito nos respectivos direitos sem estarem para isso authorisadas, e só por seu mero arbitrio"
- Documento simples144 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 2 d'Abril de 1846, á cerca do Subdito Hespanhol José Maria Ucada, condemnado a pena Capital no Reino vezinho, por crime de homicidio na pessoa de Gabino Ortiga"
- Documento simples145 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, de 20 de Janeiro ultimo, mandando informar sobre o requerimento da Abadeça do Convento da Encarnação, da Ilha da Madeira, que pede se lhe conceda o privilegio da Fazenda Nacional para as acções que promove"
- Documento simples146 - "Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1846 á cerca de ter sido condemnado Domingos de Freitas Laranja na pena Capital pelo crime de homicidio"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco