- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 29 en plus...
- Pièce030 - "Idem de 24 de Dezembro de 1842, á cerca da Confraria do Santissimo da Villa d'Aréz, pedindo licença para aforar e trocar varias courellas de terra que possue no Concelho de Portalegre"
- Pièce031 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Dezembro de 1842, ácerca de Marianno Antonio Quaresma, que pede seja considerada como Fabrica o seu estabelecimento de obras de differentes metaes, sito na Rua Augusta Nº 50"
- Pièce032 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1842, ácerca do Conde de Subserra da Bemposta, pedindo o privilegio para a introducção do Asphalto de Pyrimont Seissel"
- Pièce033 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Septembro de 1842, ácerca do requerimento de Miguel Luiz da Silva e Ataide pedindo indemnizaçoens"
- Pièce034 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Outubro de 1842, ácerca do requerimento em que José Maria d'Almeida Beltrão Seabra e sua mulher pedem a confirmação do Contracto esponsalicio"
- Pièce035 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1842, ácerca da Irmandade da Misericordia de Braga, pedindo Carta d'Administração da Capella instituida pelo conego José de Meira Carrilho"
- Pièce036 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, á cerca da Corporação dos Medidores d'Azeita no Ver-o-pezo, queixando-se da Camara Municipal de Lisboa, não só por mandado dissolve la, mas tambem por não cumprir a deliberação do Conselho de Districto que a mandou restituir aos seus direitos"
- Pièce037 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro de 1842 acerca da Consulta da Mizericordia de Coimbra, pelos Capitaes pertencentes a certo Legado"
- Pièce038 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1842 á cerca do requerimento em que o Lente José Cordeiro pede ser jubilado com o seu vencimento effectivo"
- 249 en plus...