- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
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- Documento simples183 - "Antonio Carramanha Ramalho pede commutação de pena"
- Documento simples184 - "Antonio Ferreira pede perdão ou commutação da pena de 15 annos de degredo"
- Documento simples185 - "Antonio Ferreira - o Juiliano - pede commutação de pena"
- Documento simples186 - "Acerca do requerimento em que o reo João Agostinho Fernandes pede perdão"
- Documento simples187 - "Acêrca do reo José de Sousa que pede perdão"
- Documento simples188 - "Acerca do reo José Maria da Crus Salles que pede perdão"
- Documento simples189 - "Acêrca do requerimento em que o reo Manoel Lopes «Lagueiro» pede perdão"
- Documento simples190 - "Joaquim de Sant'Anna pede perdão de cinco annos de degredo"
- Documento simples191 - "Acerca de se conceder mais a terça parte do respectivo ordenadoao Juiz da Relação do Porto José Januario Teixeira Leite de Castro"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco