- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação15 - "Nº 15 - Ministerio da justiça. Consultas do Procurador Geral da Coroa"
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- Documento simples151 - "Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito do réo João Brandão"
- Documento simples152 - "Em cumprimento do Officio de 10 do mez findo a respeito do réo João Antonio Fernandes"
- Documento simples153 - "Em cumprimento do Officio de 9 do corrente a respeito da licença pedida pelo Ajudante do registo d'hypothecas no 2º Districto Comercial de Lisboa, Luiz Emilio Vieira Lisboa"
- Documento simples154 - "Em cumprimento do Officio de 16 do mez findo ácerca do réo Manoel Joaquim «o Carcereiro»"
- Documento simples155 - "Em cumprimento do Officio de 17 do mez findo a respeito do réo Manoel Pereira Carraxola"
- Documento simples156 - "Em cumprimento do Officio de 18 do mez findo a respeito do réo João Brandão"
- Documento simples157 - "Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo a respeito do réo José Maria dos Apostolos"
- Documento simples158 - "Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo a respeito do reo Jozé Telles"
- Documento simples159 - "Em cumprimento do Officio de 10 do mez findo a respeito do réo Manoel Cardoso"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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