- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação018 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 1"
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- Documento simples148 - "Portaria de 6 de Setembro de 1854 - Ácerca do modo por que o Juiz ordinario do Julgado de Fonte Arcáda Zeferino José Correia de Lacérda inquiria as testemunhas do Summário no processo pela morte dáda a Luiz Maria de Mello"
- Documento simples149 - "Portaria de 22 d'Agosto de 1855 - Sobre o procésso pertencente ao réo Torcáto Carneiro - Soldádo do Regimento d'Infantaria nº 18"
- Documento simples150 - "Reino - 3ª Direcção - 2ª Repartição - Officio de 7 d'Agosto de 1855 - remettendo o requerimento da Junta de Parochia de Leomil em que péde licença para proceder ao emprasamento d'uma Lameira pertencente á Companhia do Santissimo Sacramento d'aquella Paróchia"
- Documento simples151 - "Ministério da Guerra - Portaria de 22 d'Agosto de 1855 - sobre o processo pertencente ao réo José Antonio Soldado do Regimento de Cavallaria Nº 1"
- Documento simples152 - "Officio de 25 d'Agosto de 1855 - Ácerca do requerimento em que Domingos Silverio péde se lhe ache por exoiada a pena a que fôra condemnádo, e que está cumprindo, de 20 annos de degrêdo para Angola"
- Documento simples153 - "Officio de 25 d'Agosto de 1855 sobre o requerimento do Padre Antonio de Sousa Môcho com que pede licença Régia para remir um fôro"
- Documento simples154 - "Officio de 4 de Septembro de 1854 com um requerimento da Junta de Parochia de Nossa Senhora dos Anjos do Lugár de Fajã no Concelho de Ponta Delgada, em que pede authorisação para ceder ao Conselheiro Antonio Vicente Peixoto o pleno dominio da Ermida com a invocação de Nossa Senhora da Encarnação"
- Documento simples155 - "Officio de 29 d'Agosto de 1855 - relativamente ao officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a certidão da sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Antonio Ayres"
- Documento simples156 - "Officio de 4 d'Outubro de 1855 - remettendo os Estatutos da Assemblea Angrense, para sobre elles se dár o respectivo parecer d'informação"
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Destaques
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