- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação23 - "Reino. Livro 20-A"
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- Doc. simples003 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1850, sobre o pleito que corre entre Pedro Kospice André Gitton, e herdeiros de Theofilo José Dias"
- Doc. simples004 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1849, acerca de Adjuto Manoel da Conceição dos Reis sobre a Carta de Administração dos bens da Capella que por denuncia foi instituida por Lopo Dias de Lemos"
- Doc. simples005 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1850 de 13 de Maio de 1850, á cerca da proposta da Academia Polytechnica do Porto para a o provimento de duas das Substituições vagas naquela Academia"
- Doc. simples006 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1850, á cerca de Rodrigo Antonio Carneiro, official da Bibliotheca Nacional de Lisboa, pedindo uma gratificação"
- Doc. simples007 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1849, sobre a representação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco Sabão e Polvora, á cerca da condição 39 do respectivo contracto"
- Doc. simples008 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 4 de Junho de 1850, sobre a nullidade do privilegio concedido a José Osti, pelo Alvará de 17 d'Abril de 1845 como inventor de um mixto fosforico"
- Doc. simples009 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Maio de 1850 á cerca do provimento de dois Logares de Demonstradores vagos na Universidade"
- Doc. simples010 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1850 àcerca da Reprezentação do Estado Maior General sobre se os Officiaes da extinta 3ª Secção do Exército podem, ou não ser compellidos a ser jurados"
- Doc. simples011 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1850 á cerca dos prejuizos que accuzão os Vendilhões volantes aos principaes Negociantes da Cidade de Braga no seu Commercio"
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