- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação16 - "16. Reino"
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- Doc. simples142 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1845, àcerca do requerimento em que Francisco Carneiro Leite de Asevedo Maxado pele Alvará de Legitimação para huma filha"
- Doc. simples143 - "Em obserrvancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1845 em que pede se declare se o Conselho de Districto é ou não competente para conhecer da abolição, ou da redução de encargos"
- Doc. simples144 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1845 sobre a pertençao de Samuel Clegg, e Jacob Samuda de patente de introduçao de novo invento de caminhos de ferro"
- Doc. simples145 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1845 sobre a concessão do Alvará de Legitimação que pede Januario José de Almeida para um filho"
- Doc. simples146 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1845, á cerca de Izidoro Herculano Curvo Semedo, pedindo privilegio exclusivo para a lavra d'uma Mina de Salitre, nos terrenos da Villa de Moura"
- Doc. simples147 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1845, á cerca de FranciscoJosé Viana, Porteiro da Secçao Commercias do Lyceu Naciona de Lisboa, sobre vencimentos d'aquelle logar"
- Doc. simples148 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1845, á cerca de Lourenço Corrêa Manoel de Carvalho e Abreu, pedindo lhe sejão encontrados os Direitos de Mercê que tem a pagar pela Commenda de Christo, com os que pagou pelo Logar de Secretario do Supremo Tribunal de Justiça"
- Doc. simples149 - "Satisfazendo o officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1845, á cerca do Certificado que pertende Carlos Augusto Kordorf, pelos melhoramentos feitos na sua Maquina de Talhar, brocar, e aplainar pedra, de que é inventor"
- Doc. simples150 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1845, sobre a perfilhaçao de um filho, que pertende se lhe conceda o Capitão de Caçadores Nº 2 Nuno Brandão de Castro"
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