- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação002 - Lº 2 - Fernando de Magalhães e Avelar
- 214 more...
- Doc. simples215 - "[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1843 ácerca de huma parte da Consulta da Junta Geral do Destricto de Coimbra propondo alterações sobre admissão dos expostos."
- Doc. simples216 - "[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Maio de 1843, ácerca dos rendimentos que fazem em Valença o Priorado da = Silva = que hoje se diz devoluto aos bens Nacionaes de Hespanha."
- Doc. simples217 - "[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1843, ácerca do requerimento em que os Moradores da Freguesia de Santo Antonio das Vendas Novas pedem a mudança da Igreja para a Capella Real no Districto da dita Freguesia"
- Doc. simples218 - "[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1843, ácerca do officio do Governador Civil de Portalegre sobre a duvida a quem compete toma conhecimento da escuza pedida pelo nomeado Juiz de Paz em Conselho de Destricto."
- Doc. simples219 - "[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1843, ácerca do requerimento em que o Padre Martinho José Rodrigues pede a annexação das duas Igrejas de Donai, e Montezinho."
- Doc. simples220 - "[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1843 ácerca da Commissão Administrativa da Ermida de Nossa Senhora da Encarnação da Freguesia de S. Bartholomeu da Charneca em que pede approvação de Estatutos."