- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação07 - "Nº 7. Pareceres para o Ministerio da Justiça"
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- Doc. simples056 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino digo da Justiça de 5 de Março de 1844, ácerca do requerimento em que Manuel Pedro Maendes, pede commutção de pena de degredo, em que foi condemnado"
- Doc. simples057 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1844, á cerca do requerimento em que José Ferreira Pastor pede lhe seja perdoado o degredo a que foi condemnado"
- Doc. simples058 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Março de 1844 àcerca do requerimento em que Antonio José da Silva Marques pede lhe seja perdoado o degredo em que foi condemnado"
- Doc. simples059 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Março de 1844, á cerca de Balthazar Correia Pimenta Feijó, pedindo lhe seja commutada a pena de 5 annos de degredo para as Ilhas de Cabo Verde em que fora condemnado, para a cumprir no Reino"
- Doc. simples060 - "idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 11 de 1844, á cerca de Antonio José da Motta Corrêa, pedindo perdão da pena de dois annos de degredo para Castro Marim, ou que se lhe permitta cumpri-la na de Castro de Chave, onde actualmente está"
- Doc. simples061 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio de Justiça de 4 de Março de 1844, á cerca de Luiz Gomes Freire, que pretende a protecção do Governo, a fim de recolher em um Convento sua mulher Maria Cazimira , á qual attribue procedimentos escandalozos"
- Doc. simples062 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Fevereiro de 1844, á cerca de Alexandre Jozé Machado, pedindo lhe seja perdoada a pena em que fôra comdemnado de 3 annos de degredo para Castro Marim"
- Doc. simples063 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro de 1843, á cerca do reo João Leonardo por alcunha o Janeiro"
- Doc. simples064 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Janeiro de 1844, relativo ao reo João Martins, condemnado a pena capital"
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