- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie06 - Registo de Pareceres e Informações para diferentes Ministérios e entidades
- Unidade de instalação02 - "Livro de pareceres e informações que tem seu principio em 18 de Novembro de 1836 até 11 de Janeiro de 1837"
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- Documento simples130 - "Idem de 12 dito á cerca de requerimento em que Maria Custódia pede o beneficio da Lei de 4 d'Abril de 1833"
- Documento simples131 - "Idem de 13 dito á cerca de requerimento em que Manuel Ignacio Romarim pede pagamento da quantia de que trata"
- Documento simples132 - "Idem da mesma data á cerca de representação em que o Parocho da Vila de Monsaráz António Jose d'Almeida se queixa da Junta de Parochia dali sobre o procedimento á cerca dos passaes daquella Igreja"
- Documento simples133 - "Idem da mesma data á cerca de requerimento em que o Parocho Encomendado de Sambade Antonio Jose Xavier Nogueira pede remoção para as respectivas Parochias os livros findos de baptismos, casamentos, e obitos"
- Documento simples134 - "Idem de 14 dito sobre representação em que Antonio Joze da Silva Areias se queixa do Delegado do Procurador Regio de Aviz por mandar soltar o escrivam daquelle Juizo Jose Dordio da Silva Reboxo"
- Documento simples135 - "Idem da mesma data sobre requerimento em que Eluiza Gragueira, hespanhola pede perdão da pena de degredo de que trata"
- Documento simples136 - "Idem da mesma data sobre requerimentos em que Manuel Garcia Barros Figueira pede ser indemnizado dos prejuizos causados pela uzurpação"
- Documento simples137 - "Idem de 15 dito sobre queixa do preso Antonio Joaquim contra o substituto do Juiz de Direito do 2º Districto, respectivo Delegado e Escrivão Joaquim Joze Ferreira Bastos pela fiança concedida ao preso Antonio Victorino"
- Documento simples138 - "Idem de 14 dito sobre requerimento em que Damião Jozé, preso pede perdão da pena do degredo de que trata"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal