- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação006 - Lº 3 - José Luís Rangel de Quadros
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- Documento simples091 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Abril de 1848 á cerca do requerimento em que Gonçalo José soldado do Batalhão de Caçadores nº 3 pede minoração da pena imposta"
- Documento simples092 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1848 à cerca do requerimento em que o Bacharel Antonio Faustino dos Santos Crespo pede seja imposta a suspensão ao Juiz Ordinario do Julgado de Porto de Moz"
- Documento simples093 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Manuel Francisco Correia e sua mulher pedem que seu filho condemnado em primeira Instancia seja perdoado com o tempo de prizão que tem sofrido"
- Documento simples094 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Maio de 1848 ácerca da pertenção de D. Maria Benedita Emilia Leite para ser abonada do Monte Pio"
- Documento simples095 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 de Maio de 1848 à cerca do processo ao Reo José Benedicto Soldado d'Artilharia nº 2"
- Documento simples096 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 d'Abril de 1848 á cerca do requerimento em que Manuel Francisco Soldado da extinta Divizão dos Voluntarios d'El Rei pede a reforma prometida"
- Documento simples097 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 16 de Maio de 1848 àcerca do reo José de Lima soldado do Regimento Nº 14"
- Documento simples098 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 11 de Maio de 1848 ácerca do requerimento em que o Padre Damião João Fernandes pede licença para erigir hua Ermida na Ilha de S. Thomé"
- Documento simples099 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 17 de Fevereiro de 1848, á cerca do requerimento da Direcção de Pescarias Lisbonense sobre transtornos que sofre"
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Destaques
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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