- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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- Documento simples097 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 22 de Maio de 1838 acerca de requerimento de Antonio Maria de Sá Magalhães, pedindo ser incluido n'Amnistia ultimamente publicada."
- Documento simples098 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 25 de Maio de 1838 acerca de instruções que regulam o modo pratico de se fazerem as avaliações dos Bens foreiros á Fazenda Nacional."
- Documento simples099 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Abril de 1838 acerca de um pagamento que pede o Major que foi do extincto 2º Regimento d'Infantaria Legeira, Pedro Belli."
- Documento simples100 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negócios Estrangeiros] de 26 de Março de 1838 sobre a relação dos Diplomaticos habilitados para Senadores e observações feitas sobre alguns dos ditos."
- Documento simples101 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] a cerca dos prazos de 6 mezes para poderem ser conservados no Armazem especial da Alfandega as Mercadorias nelle depositadas."
- Documento simples102 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 28 de Abril de 1838 sobre o requerimento de Francisco Lourenço de Miranda, Tenente do 7º Batalham Nacional Movel de Lisboa, pede que se lhe liquidem seus vencimentos como Alferes que foi das estinctas Milicias."
- Documento simples103 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Leonardo Pinto da Costa, serralheiro do extincto Regimento nº quatro, pede que na Commissão da liquidação da divida Militar, se lhe liquide os seus vencimentos."
- Documento simples104 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 11 de Abril de 1838 sobre o Processo de Feliciano da Silva Machado, Soldado do Batalham de Cavalaria nº 5 condennado a trabalhos publicos perpetuos."
- Documento simples105 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 26 de Maio de 1838 sobre a consulta a que a Junta do Credito Publico procedeu em quinze do corrente mez ácerca da duvida proposta pelo Director d'Alfandega de Setubal, constante de sua representação, e mais papeis juntos relativamente a dever, ou não continuar a cobrar-se o Imposto de dez reis em cada alqueire de generos cereaes do Pais."
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Destaques
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