- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
- 247 more...
- Documento simples248 - "Idem de 22 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, dando parte dos excessos, e abusos praticados pelos guardas e empregados do Contracto do Sabão, em varias Casas das Freguesias de Seixas, Villa de Mouros, e outras"
- Documento simples249 - "Idem de 3 de Outubro de 1839 sobre os papeis, que contem a pertenção de Guilherme Allen, Negociante Britanico, que fundando-se nos privilegios, que allega, pede que o seu Caixeiro Sabino Antonio Baptista seja isento do recrutamento"
- Documento simples250 - "Idem de 3 d'Outubro de 1839 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio pede que se lhe passe Titulo de socio responsavel da Empresa da lac«vra das Minas de Carvão de pedra"
- Documento simples251 - "Idem de 11 de Outubro de 1839 sobre o requerimento em que Antonio Damaso Guerreiro, e outros alumnos do 1º anno da Escola Medico Cirurgica de Lisboa, pedem sêr admitidos á matricula do 2º anno, sem embargo de não apresentarem Certidão de frequencia e exame de Chimica"
- Documento simples252 - "Idem de 11 de Outubro de 1839 sobre requerimento em que Paulo d'Azevedo Coelho de Campos «, pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"
- Documento simples253 - "Idem de 26 de Setembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Lisboa á cerca das providencias por elle reclamadas para se tornarem effectivas as Senteças dos Magistrados de Policia Correccional que mandão sahir do Reino para as terras de sua naturalidade os subditos estrangeiros que residem nesta Capital sem legitimação"
- Documento simples254 - "Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Lisboa, relativo a opinião do Provedor da Irmandade dos Clerigos pobres, que nega ás Authoridades administrativas a faculdade de entender na sua administração"
- Documento simples255 - "Idem de 10 de Outubro de 1839 sobre a Representação do Juiz de Paz da Freguesia de Nossa Senhora da Graça, a Cerca das duvidas que se lhe Offerecem sobre a maneira porque devem ser pagos os credores dos inventarios, nos Casos em que não houverem lançadores aos bens separados para o seu pagamento"
- Documento simples256 - "Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre a representação do Juiz de Paz da Freguesia da Santa Maria de Palmella á cerca da questão dos divorcios, omissa na legislação vigente"
- 100 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal