- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação023 - "Livro 6º. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Exmo Sr. Conselheiro C. S. Vasconcellos"
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- Documento simples295 - "Á cerca do processo de Januario José dos Reis pede, commuttação de pena"
- Documento simples296 - "Acerca do processo de João Antonio de Campos pede perdão da pena que está cumprindo na provincia de Moçambique"
- Documento simples297 - "Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes terrenos, para a abertura de uma rua, que ponha em communicação a da Boavista com o cemiterio d'Agramonte"
- Documento simples298 - "Ácerca do processo de Manoel Fernandes pedindo perdão da pena que está cumprindo na Cidade da Praia de Cabo Verde"
- Documento simples299 - "Ácerca do processo de Manoel Rodrigues Louro pede cummutação da pena na cadea civil da cidade da Guarda"
- Documento simples300 - "Acerca do processo de José Maria Sardinha pedindo que lhe dê por expiada a pena com o tempo que tem soffrido de prisão"
- Documento simples301 - "Ácerca do processo de José Luiz de Moraes Pinto pedindo perdão do resto da pena imposta na comarca de Mirandella"
- Documento simples302 - "À cerca do processo de Manoel Joaquim Pacheco - o Frezemeio pedindo commutação da pena de trabalhos publicos perpetuos"
- Documento simples303 - "Á cerca do processo de Maria Joanna viuva pedindo para seu filho José Martins que a pena lhe seja perdoada ou reduzida"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal