- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples123 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 13 de Janeiro de 1844, sobre o requerimento da Camara Municipal d'Angra do Heroismo, pedindo o tratamento de Excellencia"
- Doc. simples124 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 110 de Outubro de 1843, ácerca de differentes requerimentos do Bibliothecario de Braga, pedindo providencias que obstem aos vexames que diz estar soffrendo da Camara da mesma Cidade"
- Doc. simples125 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 d'Abril de 1844, á cerca de João Eduardo de Brito e Cunha para a exempção dos direitos de Mercê"
- Doc. simples126 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 d'Abril de 1844, á cerca da Administração das Barcas de Belver, e Amieira sobre o Tejo"
- Doc. simples127 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, sobre o que expõe o Governador Civil de Leiria a respeito da formação da Junta Geral do mesmo Districto"
- Doc. simples128 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1843, relativo a Francisco Antonio de Castro, pretendendo aforar a herdade denominada do Vermelho"
- Doc. simples129 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1843, ácerca de Bento de Menna Falcão, pedindo a restituição dos Livros que lhe foram sequestrados, e incorporados na Livraria Publica do Porto"
- Doc. simples130 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Fevereiro de 1844, ácerca de D. Francisco de Mello Manuel, pedindo se lhe entreguem dois Paineis existentes no Coro da Igreja do extincto Convento de Jezus"
- Doc. simples131 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 27 de Março de 1844, sobre a duvida do pagamento de sello nos acessos dos Officios"
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