- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação023 - "Livro 6º. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Exmo Sr. Conselheiro C. S. Vasconcellos"
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- Documento simples084 - "Acerca do requerimento de Jozé de Carvalho em que pede perdão da pena"
- Documento simples085 - "Acerca do requerimento de Miguel Luiz que pede reducção da pena"
- Documento simples086 - "Acerca do requerimento de Manoel de Souza o Jugueiros que pede perdão da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples087 - "Acerca do requerimento de Miguel Pedro da Cruz"
- Documento simples088 - "Acerca do requerimento de D. Maria Clementina da Silva Vasques do Rio"
- Documento simples089 - "Acerca do requerimento da Junta de Parochia de S. João da Pesqueira"
- Documento simples090 - "Acerca de João Francisco de Sequeira sobre o recenseamento do Exercito"
- Documento simples091 - "Acerca do requerimento de Fortunata Roza, e Roza Maria que forão condemnadas"
- Documento simples092 - "Acerca se deve conceder a licença ao Presbitero Francisco d'Abreu Castello Branco"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal