- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação32 - "Reino. Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro Nº 24-B"
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- Doc. simples032 - "Em cumprimento do officio de 4 de Março de 1859. Sobre a pretenção do Lente Cathedratico, o Doutor Francisco Fernandes da Costa"
- Doc. simples033 - "Em cumprimento do officio de 15 de Março de 1859. Sobre a approvação dos Estatutos da Confraria de Nossa Senhora das Dores erecta na Igreja de S. Lourenço da Cidade do Porto"
- Doc. simples034 - "Em cumprimento do Officio de 7 d'Abril de 1859. Sobre o processo instaurado contra o Regedor da Freguesia de Rio de Mouro, Concelho de Sintra, Luiz Manoel Degues"
- Doc. simples035 - "Em cumprimento do officio de 2 d'Abril de 1859, sobre as duvidas que se offerecem á Faculdade de Direito, para a promoção dos Substitutos extraordinarios, e ordinarios da mesma Faculdade"
- Doc. simples036 - "Em cumprimento do officio de 23 de Março de 1859. A respeito do emprestimo que pretende a Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia de Santos o Velho"
- Doc. simples037 - "Em cumprimento do officio de 24 de Março de 1859. Sobre a confirmação Regia aos novos Estatutos apresentados pela Mesa da Confraria das Almas erecta na Freguesia de Santa Maria de Adoufe, do Concelho de Villa Real"
- Doc. simples038 - "Em cumprimento do Officio de 7 d'Abril de 1859. A respeito dos Estatutos da Misericordia de Lamego"
- Doc. simples039 - "Em cumprimento da Portaria de 5 de Maio de 1859. Ácerca das accusações criminães intentadas contra o Administrador dos Arcos de Val de Vez, Antonio Pereira de Sá Couto Maior"
- Doc. simples040 - "Em cumprimento do officio de 1 d'Abril de 1859. Sobre a Licença para ser processado o Regedor da Freguesia de Almargem Concelho de Sintra, Joaquim Francisco do Livro"
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