- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Documento simples058 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1844, á cerca de Manoel Eleuterio de Castro, pedindo ALvará de Legitimação, como filho de Manoel Gomes de Castro"
- Documento simples059 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1844, á cerca de Julio Pinto dos Santos, pedindo ser admittido a nova matricula da Escola Medico Cirurgica"
- Documento simples060 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1844, á cerca de Gaspar Lopes d'Azevedo Coelhi Pinto de Carvalho, sobre o celleiro commum dos Lavradores de Arronches"
- Documento simples061 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1844, á cerca do Conde de Farrobo, pertendendo o privilegio exclusivo para a apanha d'ouro no leito do Rio de Espite e suas ramificações"
- Documento simples062 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Septembro de 1844, sobre a Representação da Camara Municipal da Pederneira, recorrendo de um Accordão do Conselho de Districto"
- Documento simples063 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1843, ácerca da Companhia da Ponte suspensa sobre o Douro, pedindo o pagamento de 24.000$000 de reis por indemnisação de prejuizos"
- Documento simples064 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1844, relativo ao Conselho Geral de Beneficencia, pedindo a exempção dos direitos no consumo da carne, e outros generos que a titulo de esmola lhe sejão dados para os pobres do Azilo"
- Documento simples065 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1844, á cerca do Conselho Geral de Beneficencia, pedindo licença para vender uma piquena caza, pertencente ao Azilo de Mendicidade no Beco do Mexias"
- Documento simples066 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 18 e 30 de Julho de 1844, á cerca dos Directores da Companhia dos Vinhos do Douro, pedido ser exemptos dos encargos do Concelho"
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