- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação27 - "Reino. Livro 22-A"
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- Doc. simples064 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro 1844 (sic) sobre a contestação entre o Conselho de Districto de Santarém e a Camara de Torres Novas"
- Doc. simples065 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Novembro 1854 acerca da pertenção do Doutor Simão d'Almeida"
- Doc. simples066 - "Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Novembro 1854 á cerca do requerimento de Antonio Pardal e sua mulher"
- Doc. simples067 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de novembro 1854 sobre a pertenção de Luiz Antonio da Piedade"
- Doc. simples068 - "Em resposta ao officio de 7 de Dezembro de 1854 acerca do augmento de ordenado pedido pelo Lente da Escola Medico-Cirurgica de Lisboa José Lourenço da Luz"
- Doc. simples069 - "Acerca da punição da falsificação da moeda Brazileira neste Paiz"
- Doc. simples070 - "Em resposta ao officio de 3 de Janeiro 1855 acerca da jubilação do Professor da 1ª e 2ª Cadeira do Lugar de Faro, Luis Antonio Piedade"
- Doc. simples071 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1 de Dezembro 1853 acerca de Francisco José da Cruz"
- Doc. simples072 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro 1855 sobre a pretenção de Francisco Martins Ruas"
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