- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação015 - "Livro 2º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante o Exmo. Snr, A. C. C. B. S. Azevedo"
- 330 more...
- Doc. simples331 - "Antonio Rodrigues pede commutação da pena"
- Doc. simples332 - "José Joaquim Gonçalves Quintas pede commutação da pena"
- Doc. simples333 - "Manoel Thomaz Galvão pede Commutação da pena"
- Doc. simples334 - "Francisco Coelho pede Commutação da pena"
- Doc. simples335 - "Antonio Dias pede commutação da pena"
- Doc. simples336 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino acerca da pretenção de D. Maria da Gloria Filomena da Silveira Serpa e D. Marianna Emilia da Silveira Serpa que pedem sobrevivencia na pensão de sua defuncta mãe"
- Doc. simples337 - "Em virtude d'uma portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Julho de 69, ácerca de instrucções pedidas pela Junta da Fazenda da Provincia do Ultramar para o abono de gratificações aos facultativos e pharmaceuticos"
- Doc. simples338 - "O Capellão da Armada Bernardo do Amaral, pede a sua reforma"
- Doc. simples339 - "Ácerca das previsões para poderem advogar individuos não bachareis"
- 14 more...