- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação02 - "Justiça. Nº 2"
- 171 more...
- Doc. simples172 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre requerimento de Antonio Jordam"
- Doc. simples173 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre se numear mais hum Juis de Policia Correccional na Cidade do Porto"
- Doc. simples174 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre Officio do Presidente da Relação do Porto declarando os motivos de não poder cumprir a Portaria de 12 de Outubro do anno passado"
- Doc. simples175 - "Idem 7 de Fevereiro de 1838 sobre as dificuldades que pondera o vigario Capitular de Lamego"
- Doc. simples176 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre officio do Ministerio da Guerra sollicitando que seja suspenso de Juis Ordinario o Cappitão do Bathalhão Nacional da Villa Real de Santo Antonio Carlos José de Freitas Azevedo"
- Doc. simples177 - "Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre o officio do Sub-Delegado do Julgado de Porto de Móz"
- Doc. simples178 - "Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre Officio documentado do Juis que serve de Presidente da Relação do Porto"
- Doc. simples179 - "Idem de 9 de Fevereiro de 1838 á cerca de representação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco pedindo a desistencia da accusação contra o Administrador e Vendedores dos Tabacos a que se referem"
- Doc. simples180 - "Idem de 7 de Dezembro de 1837 sobre a informação do Juiz que serve de Prezidente da Relação do Porto, acerca da conta dada pelo Contador da Fazenda do Destricto da Guarda contra o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Trancoso por ter sido ommisso no cumprimento das Ordens do Thesouro Publico"
- 134 more...