- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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- Documento simples140 - "Idem de 21 de Março de 1841 á cerca do cumprimento da Circular de 8 do corrente publicada no Diario do Governo nº 64"
- Documento simples141 - "Idem de 6 d'Abril de 1841 acerca da prestação da Commissão Administrativa da Misericordia de Santarem sobre a liquidação de bens de raiz"
- Documento simples142 - "Idem de 5 de Dezembro de 1840 acerca de requerimento de D. Maria Luiza de Magalhãens Falcato e seu Marido sobre a formação da Herdade denominada da Chaminé"
- Documento simples143 - "Idem de 23 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Santo André de Poiares sobre a confirmação dos Estatutos"
- Documento simples144 - "Idem de 10 de Dezembro de 1840 ácerca do requerimento do Juiz e mais Irmãaos Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia de S. Miguel d'Alfama sobre a confirmação da Doação de um Titulo de Insinuação"
- Documento simples145 - "Idem de 26 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de Antonio Pires Silverio Bizarro sobre a confirmação de um aforamento"
- Documento simples146 - "Idem de 10 de Abril de 1841 ácerca do requerimento de João Antonio Rodrigues de Souza, sobre Alvará de legitimação para uma sua filha"
- Documento simples147 - "Idem de 27 de Outubro de 1840 ácerca de representação dos Mesarios da Confraria do Santissimo Sacramento da Parochia da Conceição da Cidade da Horta, sobre licença para venderem em hasta publica uma Casa"
- Documento simples148 - "Idem de 10 de Abril de 1841 ácerca de officio do Vice-Reitor sobre providencias contra o procedimento irregular de alguns dos Vogais"
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Destaques
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