- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação32 - "Reino. Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro Nº 24-B"
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- Doc. simples056 - "Em cumprimento do officio de 27 de Maio de 1859 sobre a licença para ser processado o Regedor de Rio de Mouros Luiz Manuel Dégues"
- Doc. simples057 - "Em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1858 sobre a pretenção do Official Maior Graduado da Secretaria da Universidade de Coimbra, Nicoláo Pereira Coutinho de Figueiredo"
- Doc. simples058 - "Em cumprimento do Officio de 3 de Junho de 1859. Sobre a pretenção do Professor da Cadeira d'Ensino primario na freguesia de Carrêço, Padre José Gonçalves Lôbo"
- Doc. simples059 - "Em cumprimento do Officio de 3 de Junho de 1859 - relativo á jubilação requerida pelo Professor d'Ensino primario da Cidade d'Aveiro, Antonio Marcellino de Sá"
- Doc. simples060 - "Em cumprimento do officio de 18 de Junho de 1859 - sobre a jubilação do Professor de Latim da Villa de Coura, Districto de Vianna - Antonio Luiz da Rocha Pinto Calheiros"
- Doc. simples061 - "Em cumprimento do Officio de 22 de Junho de 1859. Ácerca do Requerimento de D. Maria Joanna Baldaia"
- Doc. simples062 - "Em cumprimento do Officio de 11 de Junho de 1859 - relativamente á jubilação que requer o Lente proprietario da 8ª cadeira da Escóla Medico Cirurgicia de Lisboa Joaquim Pedro d'Abranches Bizarro"
- Doc. simples063 - "Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo a respeito da pertenção de Jozé de Parada e Silva Leitão"
- Doc. simples064 - "Em cumprimento do Officio de 2 de Julho ultimo sobre as representações dos Parochos das Freguezias do Porto e do da Sé de Lamego; e requerimento da Irmandade de Nossa Senhora dos Remadios desta Cidade"
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