- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação27 - "Reino. Livro 22-A"
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- Documento simples024 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro 1852 acerca da representação da Camara Municipal do Porto sobre a sustentação dos expostos"
- Documento simples025 - "Em resposta ao officio de 10 d'Agosto de 1852 acerca de esclarecimento pedido pelo Governador Civil de Viseu sobre as contas de legados pios não cumpridos"
- Documento simples026 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Abril de 1853 sobre pretenção de Antonio Epiphanio da Silva"
- Documento simples027 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1853 sobre o requerimento de Diogo Barata de Lima Tovar"
- Documento simples028 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1853 a cerca da pertenção do Padre Antonio de Jezus Maria da Costa"
- Documento simples029 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Junho 1853 sobre a condição 17 do Contracto do Theatro de S. Carlos"
- Documento simples030 - "Em resposta ao officio de 23 Junho de 1853 acerca da jubilação do Lente de Prima da Universidade"
- Documento simples031 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Junho 1853 sobre a recusa do Empresario de S. Carlos"
- Documento simples032 - "Em cumprimento do Officio de 4 do mez findo a respeito de José Leite de Souza Pereira de Foios, pede dispensa de lapso de tempo, para uma Capella"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal