- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação12 - Registo de Pareceres e Informações
- Doc. simples001 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Março 1854 acerca do requerimento do Juiz da Relação do Porto Francisco Fortunato Leite"
- Doc. simples002 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 4 de Maio sobre a pertenção do Juiz da Relação dos Açôres Francisco de
- Doc. simples003 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 11 de Abril a respeito do requerimento de Manuel Duarte Leitão"
- Doc. simples004 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 27 de Maio 1854 acerca da pertenção de Antonio Ozorio de Souza Castro Cabral
- Doc. simples005 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 13 de Julho 1854 a cerca da aposentação do Visconde de Fornos d'Algodres"
- Doc. simples006 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 24 de Novembro 1854 acerca da pertenção de Jose Alves Mariz coelho"
- Doc. simples007 - "Em cumprimento da Portaria de 2 de Dezembro de 1854 sobre a terça parte mais do ordenado do Juiz da Relação de Lisboa Jose Duarte Machado Ferraz"
- Doc. simples008 - "Em cumprimento da Portaria de 21 de Dezembro de 1854 acerca do requerimento do Bacharel Jose Maria Cardoso Castello Branco, aposentado como Juiz da 1ª Instancia"
- 30 more...